A direção das unidades de saúde pública ou privada do estado que não fornecerem equipamentos de proteção individual (EPIs) aos funcionários poderá responder criminalmente.
A medida aprovada pela Assembleia do Rio (Alerj) em caráter de urgência nesta terça-feira (14) quer reforçar a proteção aos profissionais que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus.
Pela legislação, que ainda depende de sanção do governador Wilson Witzel (PSC), as unidades devem oferecer máscara e luvas descartáveis não apenas para a equipe médica, mas para toda a equipe de apoio.
Caso não haja fornecimento do EPI, a proposta de autoria do deputado Márcio Gualberto (PSL) é taxativa:
A direção vai responder por crime de exposição ao pedido direto. O Código Penal prevê detenção de até um ano.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) alertou que a falta de EPIs é um dos principais fatores para o crescimento de contágio entre profissionais de saúde. Desde o início da pandemia, o Conselho já recebeu cerca de 3,5 mil denúncias de falta de equipamentos básicos de proteção.
Até então, segundo levantamento do Cofen, o novo coronavírus já foi responsável pelo óbito de 14 enfermeiros no país. Ao menos 237 profissionais de enfermagem testaram positivo para a doença e outros 2,3 testaram positivo.
Publicada às 18h54
